AREsp 2717184 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido, limitando-se a manifestar inconformismo e a pretender reanálise de matéria decidida; além disso, o exame do mérito do recurso especial estava prejudicado pela ausência de pressupostos recursais, de modo que não havia omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: ADRIANO ZIZZA ROMERO; Embargante: JULIANA AMANDO DE BARROS; Embargante: INÊS LEMOS LUZ; Embargante: MARIA ADELAIDE DECAT MANHÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeição) Em Sessão Virtual Da Terceira Turma
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc), Intempestividade E Pressupostos Recursais, Súmula 7/stj, Súmulas 283/stf E 284/stf, Lei 14.939/2024, Cumprimento Provisório De Sentença, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Judicial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc) Intempestividade E Pressupostos Recursais Súmula 7/stj Súmulas 283/stf E 284/stf Lei 14.939/2024 Cumprimento Provisório De Sentença +2 more

Case Brief

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Parties

ADRIANO ZIZZA ROMERO

Embargante

JULIANA AMANDO DE BARROS

Embargante

INÊS LEMOS LUZ

Embargante

MARIA ADELAIDE DECAT MANHÃES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeição) Em Sessão Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  3. 3 Possibilidade de atribuir eficácia infringente aos embargos para conhecer e prover o recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido, limitando-se a manifestar inconformismo e a pretender reanálise de matéria decidida; além disso, o exame do mérito do recurso especial estava prejudicado pela ausência de pressupostos recursais, de modo que não havia omissão a ser sanada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.