REsp 2198351 - ACORDAO

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Constatou-se contradição interna no acórdão embargado porque, ao negar provimento ao recurso especial do embargante, a Corte majorou honorários recursais mesmo não havendo condenação do embargante ao pagamento desses honorários nas instâncias ordinárias, dada sua sucumbência apenas em parcela mínima; essa incoerência compromete a decisão, impondo o acolhimento dos embargos de declaração para afastar a majoração indevida e isentar o embargante do pagamento dos honorários recursais, mantendo-se as demais conclusões do acórdão.

Parties
Embargante: Alcides Nunes Esposo; Embargada: Sul América Companhia de Seguro Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025
Outcome
Embargos de declaração acolhidos por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios Recursais, Planos De Saúde Coletivos, Recurso Especial, Contradição Interna
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Recursais Planos De Saúde Coletivos Recurso Especial Contradição Interna

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Parties

Alcides Nunes Esposo

Embargante

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição interna no acórdão quanto à majoração de honorários recursais
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC para correção de decisões contradictórias
  3. 3 Compatibilidade da majoração de honorários com a sucumbência mínima reconhecida nas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Constatou-se contradição interna no acórdão embargado porque, ao negar provimento ao recurso especial do embargante, a Corte majorou honorários recursais mesmo não havendo condenação do embargante ao pagamento desses honorários nas instâncias ordinárias, dada sua sucumbência apenas em parcela mínima; essa incoerência compromete a decisão, impondo o acolhimento dos embargos de declaração para afastar a majoração indevida e isentar o embargante do pagamento dos honorários recursais, mantendo-se as demais conclusões do acórdão.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos por unanimidade

Orders

  • Afastar a majoração dos honorários advocatícios recursais constante do acórdão embargado
  • Isentar o embargante do pagamento de honorários recursais