AREsp 2342812 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou o cumprimento do requisito do prequestionamento, sendo inadequado o uso dos embargos para reanálise do mérito; o acórdão embargado mencionou expressamente a ausência de prequestionamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 211/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Requisito do prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou o cumprimento do requisito do prequestionamento, sendo inadequado o uso dos embargos para reanálise do mérito; o acórdão embargado mencionou expressamente a ausência de prequestionamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.