AREsp 2883559 - ACORDAO

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Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material no termo de julgamento, determinando que seja corrigida a redação para constar que foi dado provimento ao recurso, sem efeitos modificativos sobre os fundamentos do julgado.

Parties
Embargante: BRAGA NASCIMENTO E ZILIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADVOGADOS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão (decisão Da Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Contradição, Honorários De Sucumbência, Correção Monetária, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Contradição Honorários De Sucumbência Correção Monetária Agravo Em Recurso Especial

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Parties

BRAGA NASCIMENTO E ZILIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADVOGADOS)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão (decisão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material no termo de julgamento
  2. 2 contradição entre o voto do relator e o termo de julgamento
  3. 3 incidência de correção monetária sobre a majoração dos honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material no termo de julgamento, determinando que seja corrigida a redação para constar que foi dado provimento ao recurso, sem efeitos modificativos sobre os fundamentos do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Determinar que se faça constar no termo de julgamento que foi dado provimento ao recurso.
  • Sanar o erro material no termo de julgamento.