AREsp 2807230 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque não restou demonstrada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015: o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas decisões sobre a metodologia e resultados do laudo pericial, inclusive quanto à metragem e ao grau de precisão, e a parte não trouxe elementos concretos capazes de macular o laudo, não havendo, assim, negativa de prestação jurisdicional nem omissão a ser sanada.

Parties
Agravante: NADIM ABRÃO ANDRAUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Acórdão
Outcome
Negar provimento ao agravo interno (agravo interno desprovido).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Laudo Pericial
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Fundamentação Judicial Negativa De Prestação Jurisdicional Laudo Pericial

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Parties

NADIM ABRÃO ANDRAUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possível negativa de prestação jurisdicional/omissão no acórdão estadual
  3. 3 Suficiência de fundamentação do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque não restou demonstrada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015: o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas decisões sobre a metodologia e resultados do laudo pericial, inclusive quanto à metragem e ao grau de precisão, e a parte não trouxe elementos concretos capazes de macular o laudo, não havendo, assim, negativa de prestação jurisdicional nem omissão a ser sanada.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno (agravo interno desprovido).

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.