REsp 2032673 - ACORDAO

REsp 2032673 - ACORDAO

Parties
Embargante: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE; Embargado: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Primeira Turma)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Efeitos Infringentes, Compensação De Índices (reajuste De 28, 86%), Coisa Julgada, Súmula 7/stj
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Efeitos Infringentes Compensação De Índices (reajuste De 28,86%) Coisa Julgada Súmula 7/stj

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE

Embargante

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeitos infringentes a embargos de declaração
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos à origem para exame de matéria fático-probatória relativa à compensação do índice de 28,86% com índices das Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993