AREsp 2596002 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não indicou omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, limitando-se a reiterar argumentação já apresentada com o objetivo de rediscutir o mérito, o que torna a via incabível.

Parties
Embargante: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Reiteração De Tese Recursal, Mero Inconformismo
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Reiteração De Tese Recursal Mero Inconformismo

Case Brief

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Parties

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração perante omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se os embargos foram utilizados para rediscussão do mérito e reiteração de tese recursal
  3. 3 Alegação da parte embargante de que o caso não dependeria de reexame do contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não indicou omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, limitando-se a reiterar argumentação já apresentada com o objetivo de rediscutir o mérito, o que torna a via incabível.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.