REsp 2212940 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava claro e devidamente fundamentado, não padecendo de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a pretensão dos embargantes traduz mero inconformismo e busca efeitos que ultrapassam a natureza do recurso de embargos de declaração.

Parties
Embargante: ARACI ZACHARIAS LLOBET BONET E OUTROS; Recorrente (recurso Especial): MARTA ELENA LEITÃO REAL DIAS E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Nulidade Da Intimação, Instrumentalidade Das Formas, Jurisprudência Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Nulidade Da Intimação Instrumentalidade Das Formas +1 more

Case Brief

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Parties

ARACI ZACHARIAS LLOBET BONET E OUTROS

Embargante

MARTA ELENA LEITÃO REAL DIAS E OUTROS

Recorrente (recurso Especial)

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de alegada omissão quanto a entendimento do STF sobre nulidade sem demonstração de prejuízo
  2. 2 Se o acórdão embargado contrariou ou deixou de considerar o princípio da instrumentalidade das formas (art. 282, §1º, do CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava claro e devidamente fundamentado, não padecendo de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a pretensão dos embargantes traduz mero inconformismo e busca efeitos que ultrapassam a natureza do recurso de embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.