AREsp 2622765 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não se identificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a justificar aclaratórios; além disso, verificou-se a ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados, o que impede o conhecimento do recurso especial, nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas 282 E 356 Do STF, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas 282 E 356 Do STF Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Verificar se o acórdão apresenta vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a justificar embargos de declaração
  2. 2 Verificar a existência de prequestionamento dos dispositivos legais apontados para conhecimento de recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não se identificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a justificar aclaratórios; além disso, verificou-se a ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados, o que impede o conhecimento do recurso especial, nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.