REsp 2221014 - ACORDAO

REsp 2221014 - ACORDAO

Houve omissão no acórdão embargado por não reconhecer e decidir sobre a afetação da controvérsia relativa à obrigatoriedade de cobertura da bomba de infusão de insulina ao rito dos recursos repetitivos; como a matéria foi afetada (ProAfR no REsp 2.168.627/SP), impunha-se suspender o processamento e devolver os autos ao Tribunal estadual para esgotamento da jurisdição e juízo de adequação, determinando-se a suspensão até a publicação do acórdão representante, razão pela qual os embargos foram acolhidos com efeitos modificativos para determinar a devolução e baixa nesta Corte.

Parties
Embargante: SINARA MARIA VANDERLEY GUERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (embargos De Declaração) / Julgamento Na Terceira Turma Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025; Embargos Acolhidos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos; determinado tornar sem efeito o julgamento anterior e a devolução do processo ao Tribunal estadual, com baixa nesta Corte e suspensão até publicação do acórdão representante da controvérsia.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Recursos Repetitivos (afetação), Cobertura De Plano De Saúde, Bomba De Infusão De Insulina, Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Embargos De Declaração Recurso Especial Recursos Repetitivos (afetação) Cobertura De Plano De Saúde Bomba De Infusão De Insulina Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

SINARA MARIA VANDERLEY GUERRA

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial (embargos De Declaração) / Julgamento Na Terceira Turma Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025; Embargos Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do NCPC (omissão)
  2. 2 Se a questão sobre obrigação de planos de saúde fornecerem bomba de infusão de insulina foi afetada ao rito dos recursos repetitivos
  3. 3 Consequências processuais da afetação: suspensão de processos e devolução ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão embargado por não reconhecer e decidir sobre a afetação da controvérsia relativa à obrigatoriedade de cobertura da bomba de infusão de insulina ao rito dos recursos repetitivos; como a matéria foi afetada (ProAfR no REsp 2.168.627/SP), impunha-se suspender o processamento e devolver os autos ao Tribunal estadual para esgotamento da jurisdição e juízo de adequação, determinando-se a suspensão até a publicação do acórdão representante, razão pela qual os embargos foram acolhidos com efeitos modificativos para determinar a devolução e baixa nesta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos; determinado tornar sem efeito o julgamento anterior e a devolução do processo ao Tribunal estadual, com baixa nesta Corte e suspensão até publicação do acórdão representante da controvérsia.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos.
  • Tornar sem efeito o julgamento às e-STJ, fls. 325/329.