AREsp 2558892 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado é claro e suficientemente fundamentado ao consignar que os documentos juntados à ação monitória são insuficientes para comprovar a dívida; a pretensão exposta nos embargos equivaleria a rediscutir matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula n.7/STJ, de modo que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado pelos aclaratórios.

Parties
Embargante: ULTRAMATER LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Monitória, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Ônus Da Prova
Processual Civil Embargos De Declaração Ação Monitória Súmula 7/stj Reexame De Provas Arts. 489 E 1.022 Do CPC Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

ULTRAMATER LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para vedar reexame de provas
  3. 3 Suficiência de provas documentais em ação monitória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado é claro e suficientemente fundamentado ao consignar que os documentos juntados à ação monitória são insuficientes para comprovar a dívida; a pretensão exposta nos embargos equivaleria a rediscutir matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula n.7/STJ, de modo que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado pelos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.