REsp 2187556 - ACORDAO

REsp 2187556 - ACORDAO

Houve contradição no dispositivo do acórdão embargado que exigiu retificação; por isso acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para aclarar que apenas HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A foi condenado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, arbitrados em 10% do proveito econômico obtido por EDUARDA MORAES CHACON ROSAS, e para consignar a condenação do hospital à devolução dos valores eventualmente pagos pela autora referentes aos procedimentos (hemograma e transfusão de sangue).

Parties
Embargante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE; Embargada: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A; Embargada / Autora: EDUARDA MORAES CHACON ROSAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão De Embargos De Declaração (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; acórdão retificado para condenar HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência de 10% do proveito econômico obtido por EDUARDA MORAES CHACON ROSAS; recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgia Eletiva Com Finalidade Estética, Transfusão De Sangue, Sucumbência (custas E Honorários), Multa Do § 2º Do Art. 1.026 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Recurso Especial Cobertura De Plano De Saúde Cirurgia Eletiva Com Finalidade Estética Transfusão De Sangue +2 more

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Embargante

HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A

Embargada

EDUARDA MORAES CHACON ROSAS

Embargada / Autora

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão De Embargos De Declaração (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Contradição no dispositivo do acórdão embargado
  2. 2 Obrigação de cobertura, pela operadora, de procedimentos de emergência realizados durante cirurgia eletiva
  3. 3 Aplicação da penalidade do § 2º do art. 1.026 do CPC

Ratio Decidendi

Houve contradição no dispositivo do acórdão embargado que exigiu retificação; por isso acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para aclarar que apenas HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A foi condenado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, arbitrados em 10% do proveito econômico obtido por EDUARDA MORAES CHACON ROSAS, e para consignar a condenação do hospital à devolução dos valores eventualmente pagos pela autora referentes aos procedimentos (hemograma e transfusão de sangue).

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; acórdão retificado para condenar HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência de 10% do proveito econômico obtido por EDUARDA MORAES CHACON ROSAS; recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, com efeitos infringentes.
  • Retificar o dispositivo do acórdão para constar que HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A fica condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários de sucumbência, arbitrados em 10% do proveito econômico obtido por EDUARDA MORAES CHACON ROSAS, correspondente ao valor da dívida cobrada.