AREsp 2696475 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram a existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, limitando-se a reiterar argumentos já apreciados, configurando desvirtuamento do instituto e potencial caráter protelatório, razão pela qual se impõe a rejeição e a aplicação de multa segundo a jurisprudência e o art. 1.026, §2º, do CPC.

Parties
Embargante: JULIANA DA CRUZ ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Fraude À Execução (art. 792 Do Cpc), Ato Atentatório À Dignidade Da Justiça (art. 774, IV, Do Cpc), Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Do Cpc), Aplicação De Multa Por Recurso Protelatório (art. 1.026, §2º, Súmula 284/stf, Súmulas 5 E 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Fraude À Execução (art. 792 Do Cpc) Ato Atentatório À Dignidade Da Justiça (art. 774, Iv, Do Cpc) Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Do Cpc) Aplicação De Multa Por Recurso Protelatório (art. 1.026, §2º, Do Cpc) +2 more

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Parties

JULIANA DA CRUZ ROCHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de aplicação de multa por manejo protelatório de recurso (art. 1.026, §2º, do CPC)
  3. 3 Alegada omissão quanto à aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, IV, do CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram a existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, limitando-se a reiterar argumentos já apreciados, configurando desvirtuamento do instituto e potencial caráter protelatório, razão pela qual se impõe a rejeição e a aplicação de multa segundo a jurisprudência e o art. 1.026, §2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Aplicar multa nos termos do voto da Relatora