AREsp 2759792 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente apenas para corrigir erro material quanto à origem da preclusão do tema do cerceamento de defesa (decorrente de expressa desistência da parte no agravo interno); não houve omissão, contradição ou obscuridade que justificasse alteração do julgado, sendo vedado, por Súmula 7/STJ, o reexame de fatos e provas, razão pela qual o acolhimento não produziu efeitos modificativos.

Parties
Embargante: HOSPITAL E MATERNIDADE IVAIPORÃ LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para corrigir erro material quanto à preclusão do tema do cerceamento de defesa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Erro Material, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Cerceamento De Defesa
Processo Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Preclusão Erro Material Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Cerceamento De Defesa

Case Brief

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Parties

HOSPITAL E MATERNIDADE IVAIPORÃ LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Erro material quanto à origem da preclusão do tema do cerceamento de defesa
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para vedar o reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente apenas para corrigir erro material quanto à origem da preclusão do tema do cerceamento de defesa (decorrente de expressa desistência da parte no agravo interno); não houve omissão, contradição ou obscuridade que justificasse alteração do julgado, sendo vedado, por Súmula 7/STJ, o reexame de fatos e provas, razão pela qual o acolhimento não produziu efeitos modificativos.

Court Disposition

Acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para corrigir erro material quanto à preclusão do tema do cerceamento de defesa.

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração sem efeitos infringentes
  • Corrigir erro material quanto à origem da preclusão do tema do cerceamento de defesa