AREsp 2906700 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; configuravam mera reiteração/insatisfação com a decisão (tentativa de reapreciação de matéria já examinada) e o print eletrônico apresentado foi considerado prova insuficiente para afastar a intempestividade, tendo o embargante sido intimado a comprovar a suspensão de prazos e não o feito.

Parties
Embargante: CEZAR PIMENTA GUIMARÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Decisão Monocrática Da Presidência Do STJ, Prova Documental Print De Internet Insuficiente, Suspensão De Prazos Processuais
Processual Civil Embargos De Declaração Intempestividade Decisão Monocrática Da Presidência Do STJ Prova Documental Print De Internet Insuficiente Suspensão De Prazos Processuais

Case Brief

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Parties

CEZAR PIMENTA GUIMARÃES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Suficiência de print de sistema eletrônico/Internet para comprovar suspensão de prazos/feriado local
  3. 3 Intempestividade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; configuravam mera reiteração/insatisfação com a decisão (tentativa de reapreciação de matéria já examinada) e o print eletrônico apresentado foi considerado prova insuficiente para afastar a intempestividade, tendo o embargante sido intimado a comprovar a suspensão de prazos e não o feito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.