AREsp 2884484 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado e não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as questões suscitadas implicariam reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e havia ausência de prequestionamento e de demonstração do dissídio jurisprudencial, impedindo o conhecimento das alegações.

Parties
Embargante: JIRAU ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados E Rejeitados
Outcome
REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Danos Morais, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Art. 489 Do CPC, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais +5 more

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Parties

JIRAU ENERGIA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados E Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Prequestionamento de dispositivos legais indicados
  3. 3 Responsabilidade civil e nexo de causalidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado e não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as questões suscitadas implicariam reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e havia ausência de prequestionamento e de demonstração do dissídio jurisprudencial, impedindo o conhecimento das alegações.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.