AREsp 2902134 - ACORDAO

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Houve omissão no acórdão por não se pronunciar sobre a afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos; como a questão da obrigatoriedade de cobertura da bomba de infusão de insulina foi afetada pela Segunda Seção nos REsp 2.168.627/SP e REsp 2.169.565/PR, o correto é tornar sem efeito o julgamento anterior, devolver os autos ao Tribunal estadual de origem e determinar sua suspensão na presente Corte até a publicação do acórdão representativo, observando-se o procedimento previsto no RISTJ e no CPC.

Parties
Embargante: L. G. R. (L.); Embargado: SINARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Afetação, Sobrestamento, Cobertura De Bomba De Infusão De Insulina
Processual Civil Direito Da Saúde Saúde Suplementar Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Afetação Sobrestamento Cobertura De Bomba De Infusão De Insulina

Case Brief

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Parties

L. G. R. (L.)

Embargante

SINARA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à necessidade de pronunciamento sobre a afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos
  2. 2 Obrigatoriedade da cobertura pelos planos de saúde da bomba de infusão de insulina para portadores de diabetes mellitus tipo 1
  3. 3 Determinação de suspensão (sobrestamento) de processos pendentes sobre a mesma matéria

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão por não se pronunciar sobre a afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos; como a questão da obrigatoriedade de cobertura da bomba de infusão de insulina foi afetada pela Segunda Seção nos REsp 2.168.627/SP e REsp 2.169.565/PR, o correto é tornar sem efeito o julgamento anterior, devolver os autos ao Tribunal estadual de origem e determinar sua suspensão na presente Corte até a publicação do acórdão representativo, observando-se o procedimento previsto no RISTJ e no CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos

Orders

  • Tornar sem efeito o julgamento às e-STJ, fls. 732/735.
  • Determinar a devolução do processo ao Tribunal estadual.