AREsp 2751423 - ACORDAO

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Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; os embargantes apenas reiteraram alegações já apreciadas (alegando inaplicabilidade da Súmula 182/STJ), revelando caráter protelatório dos embargos, motivo pelo qual foram rejeitados e aplicada multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Parties
Embargante: JOSÉ OMATI e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Usucapião / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Usucapião, Multa Por Ato Protelatório, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Usucapião Multa Por Ato Protelatório Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

JOSÉ OMATI e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Usucapião / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Caráter protelatório dos embargos de declaração
  3. 3 Aplicação da multa de 1% prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; os embargantes apenas reiteraram alegações já apreciadas (alegando inaplicabilidade da Súmula 182/STJ), revelando caráter protelatório dos embargos, motivo pelo qual foram rejeitados e aplicada multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Aplicar multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.