AREsp 2724346 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, e as alegações das embargantes não demonstraram impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ, configurando tentativa indevida de reexame da matéria por via de embargos aclaratórios.

Parties
Embargante: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.; Embargante: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Admissibilidade Do Recurso, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Agravo Interno Admissibilidade Do Recurso Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.

Embargante

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  3. 3 Se houve impugnação específica à aplicação da Súmula 7/STJ pela parte recorrente

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, e as alegações das embargantes não demonstraram impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ, configurando tentativa indevida de reexame da matéria por via de embargos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.