REsp 2101948 - ACORDAO

REsp 2101948 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou suficientemente as questões suscitadas, apresentando fundamentação coerente, clara e sem erro material, de modo que os aclaratórios apenas refletem irresignação da parte e pretendem rediscutir o mérito, o que é inadmissível na via aclaratória.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Recusa Abusiva, Uso Off Label
Direito Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Recusa Abusiva Uso Off Label

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios do art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) na decisão embargada
  2. 2 Abusividade da recusa de operadora de plano de saúde em custear medicamento registrado pela ANVISA e prescrito pelo médico assistente

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou suficientemente as questões suscitadas, apresentando fundamentação coerente, clara e sem erro material, de modo que os aclaratórios apenas refletem irresignação da parte e pretendem rediscutir o mérito, o que é inadmissível na via aclaratória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados