AREsp 2810030 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a impugnação aos fundamentos da decisão agravada foi apenas genérica e, por isso, incide a Súmula 182/STJ estancando o conhecimento do recurso; além disso, embargos não se prestam a rediscutir o mérito.

Parties
Embargante: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A.; Embargante: GATRON PULTRUSÃO EM PLÁSTICOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Preclusão Consumativa, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Preclusão Consumativa Agravo Interno Recurso Especial

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Parties

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A.

Embargante

GATRON PULTRUSÃO EM PLÁSTICOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a impugnação aos fundamentos da decisão agravada foi apenas genérica e, por isso, incide a Súmula 182/STJ estancando o conhecimento do recurso; além disso, embargos não se prestam a rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.