AREsp 2542780 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou e fundamentou as questões suscitadas, não padecendo de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; as súmulas invocadas foram corretamente aplicadas ou insuficientemente prequestionadas e é vedado aos embargos de declaração e ao recurso especial reexaminar fatos e provas, razão pela qual não prosperam as alegações do embargante.

Parties
Embargante: EDWARD MENDONÇA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Indenização De Benfeitorias, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Nulidade De Algibeira, Tema 1.036/stj, Tema 1.306/stj
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Indenização De Benfeitorias Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Súmula 211/stj Súmula 7/stj +4 more

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Parties

EDWARD MENDONÇA - ESPÓLIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 211/STJ (prequestionamento ficto)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou e fundamentou as questões suscitadas, não padecendo de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; as súmulas invocadas foram corretamente aplicadas ou insuficientemente prequestionadas e é vedado aos embargos de declaração e ao recurso especial reexaminar fatos e provas, razão pela qual não prosperam as alegações do embargante.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.