AREsp 2790919 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, evidenciando apenas o inconformismo da parte e o intento de reformar o julgado, o que é incompatível com a natureza do recurso prevista no art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: NATÁLIA BIANCÃO CRIVELARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Prequestionamento, Deserção, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição Erro Material +3 more

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Parties

NATÁLIA BIANCÃO CRIVELARO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Possibilidade de reforma do julgado por meio de embargos de declaração
  3. 3 Análise de deserção e controle de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, evidenciando apenas o inconformismo da parte e o intento de reformar o julgado, o que é incompatível com a natureza do recurso prevista no art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.