AREsp 2787998 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, limitando-se a veicular inconformismo e pretender o rejulgamento; constatou-se que a intimação indicou o valor da diferença (R$ 12,93) e que a inércia da parte ensejou a deserção, motivo pelo qual os embargos foram considerados manifestamente protelatórios e condenados à multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º do CPC.

Parties
Embargante: MARCOS VINÍCIUS CHIO MING COELHO DE SÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prestações De Contas, Preparo, Deserção, Multa Processual
Processual Civil Embargos De Declaração Prestações De Contas Preparo Deserção Multa Processual

Case Brief

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Parties

MARCOS VINÍCIUS CHIO MING COELHO DE SÁ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade)
  2. 2 Caráter protelatório dos embargos
  3. 3 Aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, limitando-se a veicular inconformismo e pretender o rejulgamento; constatou-se que a intimação indicou o valor da diferença (R$ 12,93) e que a inércia da parte ensejou a deserção, motivo pelo qual os embargos foram considerados manifestamente protelatórios e condenados à multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por MARCOS VINÍCIUS CHIO MING COELHO DE SÁ.
  • Condenar o embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º do CPC.