AREsp 2875315 - ACORDAO

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Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; as questões levantadas constituem mero inconformismo e não vícios sanáveis por embargos de declaração, sendo portanto rejeitados os embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma)
Outcome
REJEITO os embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos À Execução, Omissão, Contradição, Obscuridade Ou Erro Material, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos À Execução Omissão, Contradição, Obscuridade Ou Erro Material Súmula 7 Do STJ Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por alegada omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e aplicação da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Admissibilidade do agravo em recurso especial e necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; as questões levantadas constituem mero inconformismo e não vícios sanáveis por embargos de declaração, sendo portanto rejeitados os embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial.