AREsp 2563630 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os embargos visavam esclarecer vícios internos e não permitir a rediscussão do mérito, e, ademais, o agravo em recurso especial exige impugnação específica de todos os fundamentos, de modo que a ausência dessa impugnação torna o agravo não conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Impugnação Específica +4 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Verificar existência de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Verificar se os embargos refletem mera irresignação com o resultado do julgamento
  3. 3 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos para conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os embargos visavam esclarecer vícios internos e não permitir a rediscussão do mérito, e, ademais, o agravo em recurso especial exige impugnação específica de todos os fundamentos, de modo que a ausência dessa impugnação torna o agravo não conhecido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.