REsp 1976795 - ACORDAO

REsp 1976795 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a irresignação configurou mera discordância apta apenas a pedir o reexame do decisum, e a questão sobre previsão de compensação do índice de 28,86% demanda exame de matéria fático-probatória, o que justifica, conforme decidido anteriormente pelo colegiado, o retorno dos autos à origem, não caracterizando omissão a ser sanada por aclaratórios.

Parties
Embargante: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE; Embargada: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Coisa Julgada, Compensação De Índices, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Coisa Julgada Compensação De Índices Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE

Embargante

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos à origem para exame de matéria fático-probatória sobre previsão de compensação do índice de 28,86%

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a irresignação configurou mera discordância apta apenas a pedir o reexame do decisum, e a questão sobre previsão de compensação do índice de 28,86% demanda exame de matéria fático-probatória, o que justifica, conforme decidido anteriormente pelo colegiado, o retorno dos autos à origem, não caracterizando omissão a ser sanada por aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração