REsp 2211598 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC: o acórdão embargado enfrentou as questões devolvidas à Corte, seguindo a jurisprudência do STJ sobre a licitude de processo seletivo para ingresso em cooperativa de trabalho médico, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; o pedido de suspensão em razão do Tema 1212/STJ não se sustentou ante a ausência de determinação do relator de suspensão.

Parties
Embargante: DURVAL DE PAULA CHAGAS NETO; Embargada: UNIMED CAMPINAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Proferida Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Cooperativa De Trabalho Médico, Processo Seletivo Para Ingresso Em Cooperativa, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Tema 1212/stj
Processo Civil Direito Cooperativo Embargos De Declaração Recurso Especial Cooperativa De Trabalho Médico Processo Seletivo Para Ingresso Em Cooperativa Súmula 7/stj Súmula 568/stj +1 more

Case Brief

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Parties

DURVAL DE PAULA CHAGAS NETO

Embargante

UNIMED CAMPINAS

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Proferida Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração quanto a omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Legalidade da exigência de prévia aprovação em processo seletivo como requisito para ingresso em cooperativa de trabalho médico
  3. 3 Vedação ao reexame de elementos fático‑probatórios pela via excepcional (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC: o acórdão embargado enfrentou as questões devolvidas à Corte, seguindo a jurisprudência do STJ sobre a licitude de processo seletivo para ingresso em cooperativa de trabalho médico, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; o pedido de suspensão em razão do Tema 1212/STJ não se sustentou ante a ausência de determinação do relator de suspensão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.