AREsp 2890778 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada os pontos suscitados, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; além disso, a parte não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ, e embargos não se prestam a rediscutir o mérito ou a obter o rejulgamento da causa.

Parties
Embargante: DISNEY VENTURIAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Rejulgamento Da Causa
Processo Civil Embargos De Declaração Impugnação Específica Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Rejulgamento Da Causa

Case Brief

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Parties

DISNEY VENTURIAN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ por falta de impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada os pontos suscitados, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; além disso, a parte não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ, e embargos não se prestam a rediscutir o mérito ou a obter o rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advertência de que a reiteração de embargos sobre o mesmo assunto poderá ensejar a aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).