REsp 2210463 - ACORDAO

REsp 2210463 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a pretensão visava rediscutir matéria fático-probatória cuja reanálise em recurso especial é vedada pela Súmula n. 7 do STJ, uma vez que o tribunal de origem não pôde concluir sobre a causalidade da infecção e a atribuição de responsabilidade aos réus.

Parties
Embargante: NÁDIA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Provas, Responsabilidade Civil Por Infecção Hospitalar
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Súmula 7 Do STJ Reexame De Provas Responsabilidade Civil Por Infecção Hospitalar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NÁDIA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Diferença entre reexame de provas e revaloração jurídica de fatos incontroversos
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a pretensão visava rediscutir matéria fático-probatória cuja reanálise em recurso especial é vedada pela Súmula n. 7 do STJ, uma vez que o tribunal de origem não pôde concluir sobre a causalidade da infecção e a atribuição de responsabilidade aos réus.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Não se aplica multa à agravante.