REsp 1979887 - ACORDAO

REsp 1979887 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material: examinou as questões suscitadas, seus fundamentos e conclusão são coerentes e inteligíveis, e os aclaratórios configuram mera irresignação. Subsidiariamente, o acórdão aplicou o Tema 1034/STJ ao admitir a soma de períodos contributivos (reconhecendo 120 contribuições), afastou a contagem restritiva baseada no art. 132 do CC e constatou que o recurso especial demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, em consonância com a Súmula 83/STJ.

Parties
Embargante: operadora de plano de saúde; Embargado: ex-empregado aposentado; Empregador: KSPG AUTOMOTIVE DO BRAZIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada Pela Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Planos De Saúde Coletivos, Manutenção De Ex Empregado Aposentado Como Beneficiário, Soma De Períodos Contributivos, Art. 31 Da Lei Nº 9.656/98, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Tema 1034/stj
Direito Civil Processo Civil Embargos De Declaração Planos De Saúde Coletivos Manutenção De Ex Empregado Aposentado Como Beneficiário Soma De Períodos Contributivos Art. 31 Da Lei Nº 9.656/98 Súmula 7/stj +2 more

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Parties

operadora de plano de saúde

Embargante

ex-empregado aposentado

Embargado

KSPG AUTOMOTIVE DO BRAZIL LTDA.

Empregador

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Admissibilidade da soma de períodos contributivos para cumprimento do prazo decenal previsto no art. 31 da Lei nº 9.656/98
  3. 3 Aplicação do art. 132 do Código Civil à contagem de tempo contributivo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material: examinou as questões suscitadas, seus fundamentos e conclusão são coerentes e inteligíveis, e os aclaratórios configuram mera irresignação. Subsidiariamente, o acórdão aplicou o Tema 1034/STJ ao admitir a soma de períodos contributivos (reconhecendo 120 contribuições), afastou a contagem restritiva baseada no art. 132 do CC e constatou que o recurso especial demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, em consonância com a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados