AREsp 2114276 - ACORDAO

AREsp 2114276 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; a alegação de nulidade foi suscitada tardiamente, caracterizando 'nulidade de algibeira' e estando preclusa; embargos de declaração não se prestam ao rejulgamento do mérito.

Parties
Embargante: D. B. OLIVEIRA - COMERCIAL BARROSO; Embargada: KITSCH BAZAAR LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Nulidade De Intimação, Nulidade De Algibeira, Preclusão, Prequestionamento
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Nulidade De Intimação Nulidade De Algibeira Preclusão Prequestionamento

Case Brief

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Parties

D. B. OLIVEIRA - COMERCIAL BARROSO

Embargante

KITSCH BAZAAR LTDA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Tempestividade da arguição de nulidade da intimação (nulidade de algibeira) e preclusão
  3. 3 Possibilidade de rediscussão do mérito por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; a alegação de nulidade foi suscitada tardiamente, caracterizando 'nulidade de algibeira' e estando preclusa; embargos de declaração não se prestam ao rejulgamento do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido pelos seus fundamentos