AREsp 2862910 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não padecia de omissão, contradição ou obscuridade, tendo apreciado as questões com fundamentos claros e suficientes; além disso, a impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial apresentada apenas em agravo interno é precluída e configura inovação recursal, não merecendo acolhimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Contradição Erro Material

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Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  3. 3 Impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada e preclusão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não padecia de omissão, contradição ou obscuridade, tendo apreciado as questões com fundamentos claros e suficientes; além disso, a impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial apresentada apenas em agravo interno é precluída e configura inovação recursal, não merecendo acolhimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.