REsp 2187614 - ACORDAO

REsp 2187614 - ACORDAO

O acórdão embargado foi considerado publicado em 15/08/2025, de modo que o prazo de cinco dias úteis para oposição dos embargos se iniciou em 18/08/2025 e terminou em 22/08/2025; como os embargos foram protocolados em 01/09/2025, fora do prazo legal, foram considerados intempestivos e, por isso, não conhecidos, ficando prejudicada a análise da alegada omissão sobre a verba sucumbencial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos por intempestividade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade Recursal, Verba Sucumbencial, Planos De Saúde Coletivos Com Menos De 30 Beneficiários, Rescisão Unilateral De Contrato De Plano De Saúde
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Intempestividade Recursal Verba Sucumbencial Planos De Saúde Coletivos Com Menos De 30 Beneficiários Rescisão Unilateral De Contrato De Plano De Saúde

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade dos embargos de declaração
  2. 2 Omissão quanto à verba sucumbencial
  3. 3 Aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão embargado foi considerado publicado em 15/08/2025, de modo que o prazo de cinco dias úteis para oposição dos embargos se iniciou em 18/08/2025 e terminou em 22/08/2025; como os embargos foram protocolados em 01/09/2025, fora do prazo legal, foram considerados intempestivos e, por isso, não conhecidos, ficando prejudicada a análise da alegada omissão sobre a verba sucumbencial.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos por intempestividade

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos.