AREsp 2582300 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). A alegação de nulidade em razão do falecimento do embargado não configura omissão do acórdão, sobretudo porque a informação sobre o óbito constou em autos apensos e a parte não suscitou a nulidade na primeira oportunidade, revelando mero inconformismo e não vício formal que autorizasse aclaratórios.

Parties
Embargante: MARCOS MIRANDA MADUREIRA; Embargado: MAX DE FREITAS MAURO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Suspenção Do Processo Por Falecimento, Nulidade Processual
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Suspenção Do Processo Por Falecimento +1 more

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Parties

MARCOS MIRANDA MADUREIRA

Embargante

MAX DE FREITAS MAURO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegação de nulidade por ausência de suspensão do feito em razão do falecimento do embargado e necessidade de habilitação processual

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). A alegação de nulidade em razão do falecimento do embargado não configura omissão do acórdão, sobretudo porque a informação sobre o óbito constou em autos apensos e a parte não suscitou a nulidade na primeira oportunidade, revelando mero inconformismo e não vício formal que autorizasse aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração