AREsp 2591801 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado não apresenta contradição, omissão ou obscuridade e está fundamentado em robusto conjunto probatório; ademais, embargos de declaração não servem para reexame de provas.

Parties
Embargante: MATHEUS SILVA BONANOME VITAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame De Provas, Roubo Majorado Pelo Emprego De Arma De Fogo, Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Reexame De Provas Roubo Majorado Pelo Emprego De Arma De Fogo Omissão, Contradição Ou Obscuridade

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Parties

MATHEUS SILVA BONANOME VITAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas em embargos de declaração
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado não apresenta contradição, omissão ou obscuridade e está fundamentado em robusto conjunto probatório; ademais, embargos de declaração não servem para reexame de provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade).

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.