AREsp 2819439 - DECISAO

AREsp 2819439 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a corte considerou necessária a incursão no conjunto probatório para rever as conclusões do Tribunal a quo, motivo pelo qual aplicou-se a Súmula n. 7/STJ; constatou-se diferença fática entre os julgados confrontados, inexistindo demonstração de identidade de premissas fáticas e jurídicas, e não houve impugnação adequada ao fundamento invocado, de modo que não houve omissão ou incorreta aplicação das súmulas mencionadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Liquidação De Sentença, Reexame De Provas, Aplicação De Súmulas
Direito Processual Civil Execução Embargos De Declaração Liquidação De Sentença Reexame De Provas Aplicação De Súmulas

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 Existência de omissão quanto ao cotejo analítico

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a corte considerou necessária a incursão no conjunto probatório para rever as conclusões do Tribunal a quo, motivo pelo qual aplicou-se a Súmula n. 7/STJ; constatou-se diferença fática entre os julgados confrontados, inexistindo demonstração de identidade de premissas fáticas e jurídicas, e não houve impugnação adequada ao fundamento invocado, de modo que não houve omissão ou incorreta aplicação das súmulas mencionadas.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.