AREsp 2558731 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, consistindo em mero inconformismo; além disso, as matérias apontadas não foram enfrentadas pelas instâncias ordinárias (ausência de prequestionamento, Súmula 211/STJ) e eventual análise exigiria reexame fático vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +3 more

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Parties

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Se os embargos de declaração configuram mero inconformismo
  3. 3 Prequestionamento para admissibilidade do recurso especial (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, consistindo em mero inconformismo; além disso, as matérias apontadas não foram enfrentadas pelas instâncias ordinárias (ausência de prequestionamento, Súmula 211/STJ) e eventual análise exigiria reexame fático vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.