AREsp 2660244 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos fundamentos do acórdão impugnado; as alegações apontadas pela embargante configuram tentativa de rediscussão do mérito e a argumentação recursal foi considerada deficiente, atraindo a Súmula 284/STF, além de o acórdão estar em consonância com o entendimento do STJ, aplicando-se a Súmula 83/STJ.

Parties
Embargante: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Em Acórdão Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas (284/stf, 83/stj, 543/stj), Art. 1.022 Do CPC, Deficiência Recursal, Dissídio Pretoriano, Omissão/obscuridade/contradição
Processual Civil Embargos De Declaração Súmulas (284/stf, 83/stj, 543/stj) Art. 1.022 Do CPC Deficiência Recursal Dissídio Pretoriano Omissão/obscuridade/contradição

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Parties

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Em Acórdão Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração preenchiam as hipóteses do art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 284/STF em razão de argumentação recursal genérica/deficiente
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ por acórdão do Tribunal de origem estar em consonância com entendimento do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos fundamentos do acórdão impugnado; as alegações apontadas pela embargante configuram tentativa de rediscussão do mérito e a argumentação recursal foi considerada deficiente, atraindo a Súmula 284/STF, além de o acórdão estar em consonância com o entendimento do STJ, aplicando-se a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.