AREsp 2804137 - DECISAO

AREsp 2804137 - DECISAO

Por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, que se pronunciou de forma coesa sobre o ponto essencial da controvérsia, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN; Embargado: TRANSPORTES ODONE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Obscuridade, Preclusão, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Obscuridade Preclusão Princípio Da Dialeticidade

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Parties

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

Embargante

TRANSPORTES ODONE LTDA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão e obscuridade no acórdão à luz do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de integração do acórdão e possibilidade de anulação e rejulgamento em caso de omissão
  3. 3 Alegação de preclusão e desatendimento ao princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

Por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, que se pronunciou de forma coesa sobre o ponto essencial da controvérsia, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.