AREsp 2985159 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão; as razões dos embargos configuram mero inconformismo da parte, e o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses suscitadas para fins de prequestionamento.

Parties
Embargante: CARLOS WAGNER DE MELO MARTINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (acórdão Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Tráfico De Drogas, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Recursos Especial E Regimental Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Tráfico De Drogas Súmula 182/stj Súmula 284/stf +3 more

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Parties

CARLOS WAGNER DE MELO MARTINHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de uso dos embargos de declaração para sanar vício formal versus mero inconformismo
  3. 3 Obrigatoriedade do julgador de manifestar-se sobre todas as teses suscitadas no recurso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão; as razões dos embargos configuram mero inconformismo da parte, e o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses suscitadas para fins de prequestionamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração