AREsp 2808239 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração pois não se constatou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões trazidas configuram mero inconformismo da parte, não justificando a via dos embargos, além de haver entendimento consolidado de que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses para fins de prequestionamento, conforme precedente citado.

Parties
Embargante: GLEDISON RYAN DA COSTA GONZAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Tráfico De Drogas, Súmula 182/stj, Prequestionamento
Processo Penal Recursal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Tráfico De Drogas Súmula 182/stj Prequestionamento

Case Brief

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Parties

GLEDISON RYAN DA COSTA GONZAGA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no julgado
  2. 2 mero inconformismo da parte não justifica embargos de declaração
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ em razão de impugnação genérica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração pois não se constatou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões trazidas configuram mero inconformismo da parte, não justificando a via dos embargos, além de haver entendimento consolidado de que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses para fins de prequestionamento, conforme precedente citado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração