REsp 2160768 - ACORDAO

REsp 2160768 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado analisou e decidiu as questões suscitadas, determinando que não houve cerceamento de defesa e aplicando as Súmulas 83, 7 e 5 do STJ, e embargos não podem ser usados para rediscutir matéria já fundamentada ou reabrir a produção probatória.

Parties
Embargante: COMERCIAL BIONDO E BRITO LTDA; Embargante: FLÁVIO BIONDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Obscuridade, Contradição, Omissão, Erro Material, Efeitos Infringentes, Cerceamento De Defesa, Súmula 83/stj, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Obscuridade Contradição Omissão Erro Material +4 more

Case Brief

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Parties

COMERCIAL BIONDO E BRITO LTDA

Embargante

FLÁVIO BIONDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de concessão de efeitos infringentes
  3. 3 Alegado cerceamento de defesa e pedido de produção de prova testemunhal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado analisou e decidiu as questões suscitadas, determinando que não houve cerceamento de defesa e aplicando as Súmulas 83, 7 e 5 do STJ, e embargos não podem ser usados para rediscutir matéria já fundamentada ou reabrir a produção probatória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração