AREsp 2560577 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, pois o agravo em recurso especial não ultrapassou o juízo de admissibilidade, de modo que não coube adequar o aresto às teses dos temas repetitivos referidos; ademais, o art. 1.022 do CPC aplica‑se apenas para corrigir vícios específicos que não se evidenciaram no caso.

Parties
Embargante: MAX BARBOSA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 182/stj, Tema 291/stj, Tema 96/stf, Aposentadoria Por Tempo De Serviço
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 182/stj Tema 291/stj +2 more

Case Brief

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Parties

MAX BARBOSA FERREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão quanto à necessidade de adequação às teses do Tema 291/STJ e Tema 96/STF (RE 579.431/RS)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC para correção de omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais
  3. 3 Se o agravo em recurso especial ultrapassou o juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, pois o agravo em recurso especial não ultrapassou o juízo de admissibilidade, de modo que não coube adequar o aresto às teses dos temas repetitivos referidos; ademais, o art. 1.022 do CPC aplica‑se apenas para corrigir vícios específicos que não se evidenciaram no caso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.