AREsp 2912167 - DECISAO

AREsp 2912167 - DECISAO

A decisão embargada aplicou com clareza a Súmula n. 182/STJ, não havendo omissão. A tentativa de afastar a súmula constitui mero inconformismo e a discordância com a conclusão não configura negativa de prestação jurisdicional; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria
Outcome
REJEITO os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Aplicação Da Súmula 182/stj, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Aplicação Da Súmula 182/stj Agravo Em Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ no exame do agravo em recurso especial
  2. 2 Omissão na decisão quanto à aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Se discordância com a conclusão configura negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

A decisão embargada aplicou com clareza a Súmula n. 182/STJ, não havendo omissão. A tentativa de afastar a súmula constitui mero inconformismo e a discordância com a conclusão não configura negativa de prestação jurisdicional; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se e intimem-se.