AREsp 2743209 - DECISAO

AREsp 2743209 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC; a decisão embargada enfrentou e expôs os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial, sendo que a embargante não impugnou adequadamente a necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula n. 7), de modo que os embargos configurariam mero inconformismo.

Parties
Embargante: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Relator (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Reexame Do Conjunto Fático E Probatório, Súmulas Do Stj/stf, Mero Inconformismo
Processo Civil Tributário Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Reexame Do Conjunto Fático E Probatório Súmulas Do Stj/stf Mero Inconformismo

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Parties

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Relator (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, obscuridade, contradição ou erro material (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Necessidade ou não de reexame do conjunto fático e probatório no recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)
  3. 3 Ausência de impugnação concreta apta a permitir conhecimento do recurso especial (Súmula n. 182 do STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC; a decisão embargada enfrentou e expôs os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial, sendo que a embargante não impugnou adequadamente a necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula n. 7), de modo que os embargos configurariam mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.