AREsp 2597129 - DECISAO

AREsp 2597129 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão na decisão embargada: o reconhecimento da perda superveniente do objeto recursal foi fundamentado no julgamento prévio do Habeas Corpus n. 869395/SP, de modo que o recurso não teve seu mérito conhecido, restando os alegados pontos já enfrentados e inexistente vício a ser sanado.

Parties
Embargante: GABRIEL SOARES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Perda Superveniente Do Objeto Recursal, Habeas Corpus, Precedentes E Jurisprudência
Processo Penal Embargos De Declaração Omissão Perda Superveniente Do Objeto Recursal Habeas Corpus Precedentes E Jurisprudência

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Parties

GABRIEL SOARES PEREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Haveria omissão na decisão que declarou prejudicado o recurso especial?
  2. 2 A declaração de perda de objeto tem natureza exclusivamente processual ou implica confirmação de mérito fixado em Habeas Corpus n. 869395/SP?

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão na decisão embargada: o reconhecimento da perda superveniente do objeto recursal foi fundamentado no julgamento prévio do Habeas Corpus n. 869395/SP, de modo que o recurso não teve seu mérito conhecido, restando os alegados pontos já enfrentados e inexistente vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes aclaratórios com fundamento no art. 264, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ
  • Publique-se