REsp 1579391 - DECISAO

REsp 1579391 - DECISAO

Em razão do acolhimento dos embargos de declaração opostos pela parte embargada, com efeitos infringentes, a decisão foi reconsiderada, tornando prejudicado o agravo regimental.

Parties
Agravante: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado Em Virtude De Reconsideração Da Decisão Por Acolhimento De Embargos De Declaração Com Efeitos Infringentes
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reconsideração De Decisão, Prejudicialidade Do Recurso, Prescrição Decenal
Processual Civil Embargos De Declaração Reconsideração De Decisão Prejudicialidade Do Recurso Prescrição Decenal

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Parties

ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado Em Virtude De Reconsideração Da Decisão Por Acolhimento De Embargos De Declaração Com Efeitos Infringentes

Legal Issues

  1. 1 Efeito infringente dos embargos de declaração
  2. 2 Prejuízo do agravo regimental em razão da reconsideração da decisão

Ratio Decidendi

Em razão do acolhimento dos embargos de declaração opostos pela parte embargada, com efeitos infringentes, a decisão foi reconsiderada, tornando prejudicado o agravo regimental.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.