REsp 2125126 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não apresenta omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade; as alegações do embargante configuram mero inconformismo com o resultado, canal inadequado aos embargos, e o entendimento do Tribunal (conforme precedente citado) permite que o julgador não se manifeste sobre todas as teses desde que fundamente sua decisão.

Parties
Embargante: ALEXANDRE AMORIM OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Inépcia Da Denúncia, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Valoração Do Conjunto Fático Probatório
Processo Penal Embargos De Declaração Preclusão Inépcia Da Denúncia Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Súmula 83/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ALEXANDRE AMORIM OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício/omissão no acórdão
  2. 2 Preclusão da arguição de inépcia da denúncia em razão de sentença condenatória (Súmula 83/STJ)
  3. 3 Óbice da Súmula 7/STJ ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não apresenta omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade; as alegações do embargante configuram mero inconformismo com o resultado, canal inadequado aos embargos, e o entendimento do Tribunal (conforme precedente citado) permite que o julgador não se manifeste sobre todas as teses desde que fundamente sua decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração