REsp 1130014 - ACORDAO

REsp 1130014 - ACORDAO

Os embargos de declaração, em grande parte, constituíam reiteração de argumentos já apreciados, não havendo omissão no acórdão; constatou-se apenas erro material na referência ao Tema de repercussão geral (constou 'Tema n. 184 do STF' quando o correto é 'Tema n. 684 do STF'), razão pela qual os embargos foram acolhidos em parte para correção formal, sem efeitos modificativos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Segundos Embargos De Declaração / Julgamento Na Corte Especial (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes, para correção do número do tema de repercussão geral referenciado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Erro Material, Omissão, Rediscussão Do Mérito
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Repercussão Geral Erro Material Omissão Rediscussão Do Mérito

Case Brief

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Procedural Posture

Segundos Embargos De Declaração / Julgamento Na Corte Especial (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se os segundos embargos de declaração apontam omissão no acórdão anterior ou configuram tentativa de rediscussão da matéria já decidida
  2. 2 Se há erro material a ser corrigido no acórdão embargado (menção equivocada ao número do Tema de repercussão geral)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração, em grande parte, constituíam reiteração de argumentos já apreciados, não havendo omissão no acórdão; constatou-se apenas erro material na referência ao Tema de repercussão geral (constou 'Tema n. 184 do STF' quando o correto é 'Tema n. 684 do STF'), razão pela qual os embargos foram acolhidos em parte para correção formal, sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes, para correção do número do tema de repercussão geral referenciado.

Orders

  • No acórdão embargado, onde se lê "Tema n. 184 do STF", leia-se "Tema n. 684 do STF".